Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 mi a município

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Embargos de declaração. Conhecimento. Contradição. Inexistência. Omissão. Inexistência. Falta de apreciação de questões argüidas. Desnecessidade do exame. Prequestionamento. Cumprimento da exigência.

São conhecidos embargos de declaração que têm a finalidade de afastar alegadas omissão e contradição encontradas na decisão atacada.

Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.

Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

Consumidor. Transporte aéreo.

Marcação de assento. Acomodação em fileira distinta. Vício do serviço. Dano moral configurado. Razoabilidade do valor da indenização.

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que sofreu queda

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.

Direitos autorais. Apreensão de 10% sobre o montante da receita bruta auferida no evento. Dúvidas quanto ao público pagante.

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Janot pede ao Supremo Tribunal Federal para aprofundar apuração sobre Renan, Jucá e Sarney

PGR também quer investigar os senadores Jader Barbalho e Edison Lobão. Integrantes da cúpula do PMDB foram citados na delação de Sérgio Machado.

Execução provisória. Celeridade processual.

aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

Penal. Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.

Fraude criada para burlar a fiscalização tributária. Trancamento da ação penal. Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Pacientes condenados em primeiro grau.